E agora é o acaso quem me guia. Sem esperança, sem um fim, sem uma fé, Sou tudo: mas não sou o que seria Se o mundo fosse bom — como não é!

Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014

O Governo, em reunião realizada esta quinta-feira, decidiu aprovar o encerramento do Tribunal Judicial de Mação.

Com esta decisão, Mação fica mais pobre, a população fica mais isolada e o comércio com menos procura. A desertificação do interior continuará a aumentar.

A cada dia que passa, o interior do País fica mais pobre, mais isolado, mais desprezado e economicamente mais débil. A nossa riqueza, é cada vez mais um valioso contributo para o desenvolvimento do litoral.

O Governo do desgoverno, a cada dia que passa, deixa de ser governo para se transformar num vulgar gabinete de economia.

Repudiamos a decisão hoje tomada e juntamos, o nosso grito de revolta, à tomada de posição da Câmara Municipal de Mação.

Está a chegar a hora de o Povo de Mação, com sensatez, começar a abrir os olhos e tomar as decisões que entenda mais adequadas.

Segue tomada de posição da Câmara Municipal:

CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO REPUDIA ENCERRAMENTO DO TRIBUNAL


O Presidente da Câmara Municipal de Mação (CMM), Vasco Estrela, em nome desta Autarquia e dos Munícipes do Concelho, lamenta profundamente e manifesta publicamente o seu total repúdio pela decisão do Governo em encerrar o Tribunal Judicial de Mação que, em nada vai contribuir para resolver os problemas do País e, muito menos, aqueles já por demais sentidos no Interior. Uma decisão que se torna ainda mais consternadora pelo facto de a Autarquia se mostrar disponível, desde sempre, para colaborar com o Ministério da Justiça por forma a manter em funcionamento o Tribunal ou, pelo menos, uma secção de proximidade.

Para a Autarquia Maçaense a aprovação do novo mapa judiciário e o consequente encerramento de tribunais em nada contribuirá para a consolidação das contas públicas e será, indiscutivelmente, mais uma forma de acentuar as disparidades entre Interior e Litoral, dificultando a vida a milhares e milhares de pessoas no acesso aos serviços de justiça.

A população do Concelho de Mação, assim como de outros Municípios do País que se encontram na mesma situação, será uma vez mais penalizada pelo encerramento de serviços públicos.
A Autarquia compreende os compromissos assumidos pelo País no sentido de recuperar a sua credibilidade e autonomia face aos outros e acredita que os mesmos podem ser atingidos, sem que as populações e respectivos Municípios tenham de ser sacrificados, como é o caso de Mação. Não é, por conseguinte, aceitável que, com o encerramento do Tribunal, não seja equacionada, pelo menos, a existência de uma secção de proximidade ao serviço dos Munícipes, conforme foi já várias vezes proposto por esta Autarquia ao Governo.

Os critérios apresentados pelo Governo para encerramento dos serviços judiciais não são, para nós, plausíveis e lamentamos profundamente que o mesmo não tenha sido sensível aos nossos argumentos, reiterados diversas vezes, por escrito e nas deliberações dos órgãos autárquicos, assim como em reuniões ocorridas quer com a Sra. Ministra da Justiça, quer com membros do seu Gabinete, sobre este assunto.

A Câmara Municipal de Mação sempre se mostrou disponível e colaborante para, em conjunto com o Governo, encontrar soluções que assegurassem a manutenção, funcionamento e futuro do Tribunal Judicial e dos seus funcionários, tendo envidado diversas diligências não só junto da Sra. Ministra como do Sr. Primeiro-Ministro. Não aceitamos, de todo, o facto de o Governo não ser sensível aos nossos argumentos e à nossa realidade, quando estaríamos até disponíveis a suportar os encargos decorrentes do funcionamento do Tribunal.

A Câmara Municipal de Mação está totalmente solidária com os funcionários judiciais, magistrados, advogados, solicitadores e todos aqueles para quem o Tribunal de Mação é um serviço público indispensável, onde se incluem obviamente os Munícipes deste Concelho. Apelamos, uma vez mais, ao Governo para que os autarcas locais, os verdadeiros conhecedores dos contextos em que vivem, sejam ouvidos nos processos de decisão sobre assuntos tão fundamentais quanto aquele que agora se discute.

De referir que a CMM não deixará de accionar todos os mecanismos legais ao seu dispor por forma a evitar o encerramento do Tribunal de Mação, ficando a decisão final sobre esta matéria sujeita ao desenvolvimento deste infeliz processo e à deliberação dos órgãos desta Autarquia.

publicado por 59abc59 às 23:16

De Anónimo a 7 de Fevereiro de 2014 às 10:36

Esta lenga-lenga do comunicado da autarquia dá vontade de rir.

O Presidente de Câmara não é da mesma cor política da Ministra da Justiça? Do que é que estavam à espera?

Fiem-se nas providências cautelares e vão ver a o lindo desfecho a que chegam, gastando rios de dinheiro dos contribuintes, sem que estejam mandatados para tal.

Não são os outros que desertificam Mação, são alguns maçaenses e alguma famílias que me abstenho de enunciar e que se acantonaram neste concelho, controlando a maior parte dos sectores da vida pública do mesmo e que são os responsáveis por este estado de coisas.

Mação tem aquilo que merece. Abram os olhos!


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