Oh!... “Portugal de Abril”… para onde te estão a levar!...
No final da década de oitenta e início da década noventa, Portugal viveu anos de oiro - um dilúvio de fundos comunitários inundava-nos constantemente.
Foi o tempo do alcatrão, do cimento, das grandes obras, do nascimento do BPN e de novos-ricos.
O dinheiro doado e emprestado foi esbanjado sem critério.
Cavaco foi o patrono dos novos-ricos.
Presentemente, Passos Coelho, é totalmente o inverso – o pai dos novos pobres.
A saúde está a ser aniquilada, o ensino é um caos, a segurança social dá ajudas de valor reduzido e em número muito limitado.
O trabalho vê os salários a reduzir e as horas a aumentar.
O desemprego a crescer.
Os aposentados e reformados veem as pensões a ser reduzidas.
Enquanto os trabalhadores e reformados vão vendo os seus contratos a ser desrespeitados, as PPP e grandes empresas veem – nos a ser cumpridos à risca.
O estado social vai sendo diariamente flagelado.
Oh!... “Portugal de Abril”… para onde te estão a levar!...
Completando esta nossa apreciação, publicamos seguidamente um texto da autoria do Professor Universitário Paulo Morais, publicado no Correio da Manhã de 10-09-2013.
Residente da República
Este regime constitucional está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se, os governantes mentem todos os dias, o povo tem sede duma justiça que nunca chega. O representante máximo do sistema, Cavaco Silva, já não exerce as suas funções presidenciais.
Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, diretor ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a atividade governativa. Os deputados da maioria apoiam acriticamente as atitudes do governo, os da oposição são cadeias de transmissão das direções partidárias, os grupos parlamentares estão reduzidos à condição de claques. Entretanto, a legislação de maior relevância económica é produzida nas grandes sociedades de advogados. Os seus associados apresentam-se nos tribunais a litigar com base em leis que eles próprios produziram, violando o princípio constitucional da separação de poderes.
O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível de IMI e IMT. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas
Entretanto, o sistema judicial claudica. Sem independência e sem meios, revela-se incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.
Só uma intervenção da Presidência da República poderia agora desencadear um processo de regeneração. Mas o residente de Belém, que jurou a Constituição e é o responsável pelo regular funcionamento das instituições, assiste, imóvel, ao estertor desta democracia moribunda.
Por: Paulo Morais, Professor Universitário - Correio da Manhã de 10-09-2013