Realizou-se, no Coliseu em Lisboa, este fim de semana o XXXV Congresso do PSD.
Ficámos espantados com o desenrolar dos acontecimentos. Quando estávamos à espera que as figuras de primeiro plano, abordassem a situação aflitiva que todos vivemos, ficaram-se pelo problema “António José Seguro”.
Será que os problemas do País se resumem à ação política do PS?
Será que a situação do País melhorou assim tanto, que o problema que mais nos aflige é José Seguro?
Assim, desta forma, é governado Portugal!
Mas nem tudo foi mau!
Dos flashes que vimos na TV, donde fizemos o juízo acima referido, pudemos também concluir, que os verdadeiros problemas por nós vividos, foram levados ao respetivo congresso pelas segundas figuras – pessoas que sentem e vivem o Portugal real.
Dos trabalhos apresentados, será justo realçar o que foi levado pelos homens do PSD da Distrital de Santarém, cujo tema foi: “A DESERTIFICAÇÃO DO INTERIOR. QUE FUTURO PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE?”.
No Coliseu, a apresentar o trabalho, tivemos um Maçaense – Dr. Vasco Estrela,
que teve a coragem, contrariando as abordagens das “altas esferas ali presentes”, de alertar os congressistas, para a problemática vivida pelas gentes do interior, bem com anunciar medidas, que poderão fazer parte da terapia, a usar no futuro, para atenuar os problemas vividos pelos povos do “abandonado Interior”.
Não podemos deixar de referir, que o primeiro subscritor da Moção apresentada foi o nosso Presidente da Câmara.
Para o Dr. Vasco Estrela vão os nossos parabéns e que a força, nunca lhe falte, para continuar a lutar por um Interior melhor.
PROPOSTA TEMÁTICA AO XXXV CONGRESSO NACIONAL DO PSD
DISTRITAL DE SANTARÉM
“A DESERTIFICAÇÃO DO INTERIOR. QUE FUTURO PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE?”
FEVEREIRO 2014
Portugal é hodiernamente o sexto país mais envelhecido do mundo e, em apenas quatro décadas, passou de país com a maior taxa de natalidade da Europa para detentor da taxa de natalidade mais baixa.
Em 2012 o índice de envelhecimento de Portugal foi registado em cerca de 129%, o que representa a 5.ª taxa mais alta da Europa, muito acima da média europeia. A par desta realidade, o nosso país quedou-se, no mesmo ano, pela 22.ª posição europeia, no tocante a taxa de natalidade1.
No interior de Portugal, o problemado envelhecimentopopulacional é ainda mais sentido, registando-se nessas regiões os maiores índices de envelhecimento. A grande faixa do interior de Portugal assiste a um fenómeno de desertificação humana, e desumanização de grande parte do território, com a forte incapacidade de fixação de ativos jovens, com a falta de dinâmica de criação de emprego, a baixa atratividade para implantar empresas, a deterioração dos centros históricos, a grande dificuldade de promover um desenvolvimento territorial equilibrado, e, mais grave ainda, o crescimento de casos de exclusão social.
1 Fonte: PORDATA | INE | EUROSTAT
A atratividade dos grandes centros, das áreas metropolitanas, em torno das duas grandes cidades portuguesas, levam a que 2/3 da população portuguesa resida nos eixos de Braga/Aveiro e Leiria/Setúbal.
Como exemplo do que se descreve, temos a NUTIII do Médio Tejo, no Distrito de Santarém que teve uma taxa de crescimento anual médio entre 2001 e 2011 de -0,232, onde 9 dos 11 Municípios da então Sub-Região perderam população.
As consequências do processo de expansão descontrolada e desordenada das áreas urbanas, do desigual dinamismo das pequenas e médias cidades fazem-se sentir, atualmente, com enorme intensidade.
O inevitável despovoamento dos municípios do interior tem conduzido ao enfraquecimento da coesão territorial, atenta a ausência de estratégias e políticas de eficiência coletiva.
Os tempos de crise agudizam, ainda mais, este problema. De forma natural os fenómenos migratórios são constantes e a implementação de políticas de eficiência e contenção de despesa pública vêm contribuir, de forma acentuada, para o surgimento de novos TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE.
2 Fonte: CENSOS 2011 | INE
Estes territórios caraterizam-se, essencialmente, pela existência de uma população envelhecida e distribuída de forma assimétrica, onde pontificam elevados índices de desqualificação e desclassificação, com a sua economia especializada em sectores tradicionais com dificuldades competitivas, resultantes de modelos de negócio esgotados e das dificuldades de reestruturação e modernização. O seu tecido empresarial demonstra, habitualmente, fraca capacidade empreendedora e de inovação, manifestamente incapaz de responder por si só à debilidade das infraestruturas de apoio às atividades económicas e à insuficiência do mercado local. O despovoamento, a saída dos mais jovens e ativos, a insuficiente oferta de serviços e equipamentos insuficiente, a menor permeabilidade à inovação, a fraca produtividade, rendimento e competitividade passam a problemas estruturais de um elevado número de municípios portugueses.
Porém, e se estes problemas são facilmente identificáveis nestes territórios, existe, igualmente, um vasto conjunto de atrativos e um potencial competitivo, assente primordialmente nos recursos geológicos, hídricos, florestais, ambientais, paisagísticos, culturais, históricos, e outros, de grande valor e que se encontram, regra geral, por explorar, e na existência de factores muito favoráveis ao investimento em sectores competitivos ao nível da produção e num conjunto de condições que potenciam o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo e ao lazer.
O encerramento de serviços públicos de proximidade não pode ser encarado numa perspetiva meramente económico financeira, no “bolo” nacional, ignorando-se os benefícios sociais e humanos que os mesmos representam em áreas de baixa densidade, constituindo polos de atração e fixação de pessoas, principalmente casais jovens e ativos, que buscam qualidade de vida, conceito este, hoje em dia, muito assente na fácil interação dos cidadãos com os órgãos de governo, através da proximidade.
Perante este circunstancialismo, é urgente que o PSD, como partido com elevadas responsabilidades na definição de um novo rumo para o nosso país, no período pós-crise que se avizinha, possa fomentar e adotar medidas de promoção da competitividade territorial, através de políticas específicas e transversais aos diversos Ministérios do Governo de Portugal, com o especial objetivo de travar os problemas estruturais dos territórios de baixa densidade.
Como exemplos de medidas concretas de apoio a estas áreas, identificamos:
i) Forte articulação entre o Governo e os Municípios - enquanto entidades com forte capacidade e vocação para a congregação de atores e estratégias locais e regionais – para manutenção de todos os serviços nas áreas de baixa densidade, como tribunais, serviços de finanças, segurança social, serviços de saúde e demais serviços públicos de proximidade, com reforço das competências dos segundos na gestão dos respetivos equipamentos e recursos humanos;
ii) Canalização de fundos comunitários para programas de fundos específicos para estes territórios, que promovam a coesão e a competitividade territorial;
iii) Desenvolvimento, em conjunto com as Universidades e Institutos Politécnicos, de políticas conducentes à humanização dos territórios, através do aproveitamento das suas potencialidades para a criação de riqueza;
iv) Definição de políticas que visem a preservação e desenvolvimento do setor primário, bem como o fomento/desenvolvimento de atividades produtivas artesanais e tradicionais.
v) Criação de programas com capital nacional e comunitário com forte aposta na melhoria das acessibilidades, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo e criação de novos negócios;
vi) Fomento estatal ao investimento privado nestas áreas, com verdadeira complementaridade com o investimento público;
vii) Aposta em estratégias integradas de base territorial, capazes de promover a articulação e aproveitamento de sinergias entre os municípios de baixa densidade e a criação de redes entre estas áreas e as de maior densidade que lhe são próximas;
viii) Criação de sistema de incentivos fiscais, de base nacional, em sede de IRC e IRS que potenciem a implementação de empresas e a fixação de jovens ativos nestes territórios, sem que tal onere os orçamentos municipais com as medidas já possíveis de entrega de pequena parte do IRS ou minorações de IMI e Derrama;
ix) Apoio à diversificação da base económica destes territórios, com o auxílio de capitais de risco;
x) Criação de sistemas de apoio à natalidade, com a atribuição de subsídios a casais jovens que ali se queiram fixar e ter 2 ou mais filhos;
xi) Reforço de todos os programas atuais de materialização de Estratégias de Eficiência Coletiva;
xii) Criação de Programa de Recuperação e Valorização do Património Natural e Histórico destes territórios, com consequente definição de estratégia de captação turística;
xiii) Aposta no investimento na melhoria do acesso aos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da articulação destes com os cuidados hospitalares, através da criação de ULS’s;
xiv) Criação de financiamento para redes de transporte público a pedido, como forma de vencer a interioridade e a distância de acesso aos serviços.
O PSD deve, pois, promover, com carácter de urgência, um debate alargado, recolhendo o contributo das suas estruturas concelhias, distritais e regionais, para que estes territórios de baixa densidade possam abandonar uma caraterização que lhes tem sido atribuída, de territórios esquecidos, com constante perda de capital humano e social.
O nosso Partido, sendo fiel à sua matriz e à sua história, não se pode resignar e assistir ao definhar de grande parte de Portugal. Temos de assumir claramente um compromisso com os Portugueses e afirmar que dentro de 10 anos a atual situação não se verifica com a gravidade que tem atualmente. Portugal precisa de saber o que o PSD quer fazer com 2/3 do território do nosso País.
Portugal tem de crescer. Mas o crescimento tem de acontecer de forma mais uniforme, que aproveite os recursos endógenos dos municípios mais pequenos e mais despovoados, em prol de uma verdadeira coesão e competitividade territorial.
O Congresso do PSD, ao aprovar esta moção, estará a recomendar ao partido que diligencie junto do Governo para o estudo e implementação das medidas acima identificadas, e outras, que venham a resultar do necessário debate inter-estruturas.
O 1.º Subscritor
Vasco Sequeira Estrela
Militante n.º 11813
