MAÇÃO NÃO SE CONFORMA COM O ENCERRAMENTO DO TRIBUNAL
Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, lamenta profundamente e repudia veementemente, em nome de todo o Município, a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário, que neste Concelho se traduziu, esta segunda-feira, 1 de Setembro, na concretização do anunciado encerramento do Tribunal Judicial.
Tal como Vasco Estrela, também os restantes Autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo contestam a desconsideração revelada pelo Governo para com esta região, que vê igualmente encerrado o Tribunal de Ferreira do Zêzere, assim como a passagem do Tribunal de Alcanena a mera secção de proximidade e o desmantelamento do actual círculo judicial de Abrantes. Os Autarcas assumem ainda esta decisão como incorrecta e discriminatória, pondo em causa o acesso à justiça e a equidade de tratamento perante a mesma por parte das populações.
No caso concreto de Mação, “defendemos, desde sempre, que seria possível atingir os objectivos propostos desta reforma, que tem virtudes, sem atingir de forma tão violenta alguns Concelhos, com um encerramento puro e simples, sem que fosse dada a possibilidade de os serviços do Ministério da Justiça se poderemmanter com as chamadas secções de proximidade, preservando-se assim este símbolo da Democracia e do Estado de Direito na maior parte do território português”, afirma o Presidente da Câmara Municipal.
“Podemos afirmar que, apesar de todas as diligências efectudas e manifestações de repúdio/descontentamento por nós transmitidas, nunca existiu por parte do Ministério da Justiça abertura para considerar, pelo menos, aquela hipótese que, no nosso entendimento, repetimos, não colocava em causa a reforma, não afectava a dignidade e o orgulho das populações e permitiria uma presença mais equitativa do Estado no País”.
A Câmara Municipal de Mação considera que é de lamentar esta falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça, assim como estas atitudes e posturas de intransigência, que dificultam de forma rude a afirmação do território, que acentuam as desigualdades, que confirmam e têm implícito desistência de grande parte dos Concelhos de Portugal, dificultando a vida daqueles que ainda não desistiram.
Para Vasco Estrela, “os Autarcas de Mação e os Munícipes deste Concelho continuam a acreditar no futuro desta terra em honra do passado, assim como daqueles que lutaram por um futuro melhor e que, tal como nós, sempre entenderam que Mação tem futuro! Um futuro melhor!”
A região fica mais pobre e condicionada! Mação fica mais pobre e mais distante do resto do País! Mação fica cada vez mais isolado! Os Maçaenses vêem-se mais uma vez desprovidos de serviços públicos aos quais têm direito! Os Maçaenses também são portugueses!
